Termos de Uso e Política de Privacidade

Identificação

Este site (setfin.com.br) é mantido pela SETFIN CONSULTORIA LTDA. – EPP, nome fantasia "Setfin Tecnologia Financeira" ("Setfin"), CNPJ 43.539.060/0001-90, com sede na Avenida Paulista, nº 1.294, 15º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-915.

Contato geral: contato@setfin.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@setfin.com.br

Ao acessar e usar este site, você declara ter lido e concordado com este documento. Se não concordar, não utilize o site.

Parte I – Termos de Uso

1. Finalidade do site

1.1. Este site é institucional. Ele apresenta a Setfin, seus produtos e conteúdos informativos e permite o contato com nossa equipe.

1.2. A Plataforma Setfin 3.0, acessada em sistema.setfin.com.br, não é regida por este documento. Sua contratação e utilização seguem os Termos e Condições Gerais da Plataforma, aceitos no momento da contratação.

2. Conteúdo informativo

2.1. Textos, artigos, materiais, simulações e calculadoras disponíveis no site têm caráter geral e informativo.

2.2. Esse conteúdo não constitui consultoria contábil, fiscal, tributária, jurídica ou financeira e não substitui a análise de um profissional habilitado.

3. Informações sobre produtos

3.1. Descrições, funcionalidades, preços e planos de evolução apresentados no site podem ser alterados sem aviso prévio.

3.2. Essas informações não constituem oferta vinculante. As condições aplicáveis são exclusivamente as da Proposta Comercial aceita.

4. Produtos financeiros

4.1. Produtos de pagamento e financeiros apresentados no site, como conta digital, Pix, boleto, meios de pagamento e antecipação de recebíveis, são prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

4.2. A Setfin atua como fornecedora de tecnologia ou intermediária, nos limites permitidos pela regulamentação.

4.3. Esses produtos são regidos por termos próprios, aceitos no momento da contratação.

5. Uso permitido

5.1. É vedado:

a) usar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;

b) tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;

c) utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para extrair conteúdo;

d) inserir código malicioso ou praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento ou a segurança do site;

e) fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização nos formulários.

6. Propriedade intelectual

6.1. Marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, layout, identidade visual e demais conteúdos do site pertencem à Setfin ou a seus licenciadores.

6.2. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou utilizar esses conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Setfin.

6.3. É permitido compartilhar links para as páginas do site.

7. Links de terceiros

7.1. O site pode conter links para sites de terceiros.

7.2. A Setfin não controla esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

8. Disponibilidade e responsabilidade

8.1. A Setfin busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante seu funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8.2. A Setfin não responde por danos decorrentes do uso do site ou de decisões tomadas com base em seus conteúdos, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita afastar essa responsabilidade.

Parte II – Política de Privacidade

9. Abrangência

9.1. Esta Parte descreve como a Setfin trata os dados pessoais coletados neste site, na qualidade de Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9.2. O tratamento de dados na Plataforma Setfin 3.0 (sistema.setfin.com.br) segue a política própria da Plataforma, que integra os Termos e Condições Gerais da Plataforma.

10. Dados coletados

10.1. Dados que você informa: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, CNPJ e o conteúdo das mensagens enviadas por formulários, chat ou aplicativos de mensagens.

10.2. Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

10.3. O site não se destina à coleta de dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não os envie pelos nossos canais.

11. Finalidades e bases legais

12. Cookies

12.1. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento e à segurança do site e não podem ser desativados.

12.2. Cookies de análise medem a audiência e o desempenho do site. Cookies de marketing permitem personalizar anúncios e medir campanhas.

12.3. Cookies de análise e de marketing só são ativados com o seu consentimento, que pode ser gerenciado ou revogado a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou nas configurações do navegador.

13. Compartilhamento

13.1. A Setfin compartilha dados pessoais apenas com:

a) prestadores de serviços de hospedagem, automação de marketing e gestão de relacionamento, envio de e-mails e mensagens, análise de audiência e publicidade (como RD Station e serviços do Google), na medida necessária às finalidades desta Política;

b) autoridades administrativas e judiciais, quando exigido por lei ou por ordem competente;

c) sucessores, em caso de operação societária, observadas as garantias desta Política.

13.2. Esses prestadores podem ser substituídos ou incluídos ao longo do tempo, sempre nas categorias e para as finalidades descritas nesta Política.

13.3. A Setfin não vende dados pessoais.

14. Transferência internacional

14.1. Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

14.2. Nesses casos, a Setfin adota os mecanismos de transferência previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Retenção

15.1. Registros de acesso ao site são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

15.2. Dados de contato são mantidos enquanto houver relacionamento, interesse comercial legítimo ou consentimento vigente, ou até que você solicite a exclusão.

15.3. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou direito que justifique sua conservação.

16. Segurança

16.1. A Setfin adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito e controle de acesso.

16.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Setfin adotará as providências previstas na LGPD.

17. Direitos do titular

17.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

e) portabilidade;

f) informação sobre compartilhamento;

g) revogação do consentimento;

h) oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

17.2. Você pode cancelar o recebimento de comunicações a qualquer momento pelo link de descadastro presente nas mensagens ou pelo e-mail do encarregado.

17.3. As solicitações devem ser enviadas ao encarregado, no e-mail privacidade@setfin.com.br, e serão respondidas nos prazos legais.

17.4. A Setfin pode solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante.

17.5. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

18. Menores de idade

18.1. O site é destinado a profissionais e empresas e não se dirige a menores de 18 anos.

Disposições Finais

19. Alterações

19.1. Este documento pode ser atualizado a qualquer tempo.

19.2. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a indicação da data de vigência.

20. Lei e foro

20.1. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

20.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvada competência legal obrigatória.